Termos e Condições Abrangentes

Preâmbulo

Os presentes Termos e Condições (o “Acordo”) regem a relação entre você (“Jogador”, “utilizador”, “você” ou “seu/sua”) e a SkinJoker Tech Ltd., uma empresa constituída na RAE de Hong Kong, China, sob o número 3098212, com sede registada em 22/F, 2 International Finance Centre, 8 Finance Street, Central, Hong Kong (“SkinJoker”, “Empresa”, “nós”, “nos”, “nosso”).

Ao clicar em “Criar Conta”, depositar criptomoeda, efetuar qualquer aposta, participar em qualquer promoção ou, de outra forma, utilizar o domínio skinjoker.com (o “Site”), confirma que leu, compreendeu e aceitou irrevogavelmente este Acordo na sua totalidade juntamente com:

• Política de Privacidade (proteção de dados e cookies);
• Política de Jogo Responsável (ferramentas de autoexclusão e salvaguardas contra dependência);
• Política AML/KYC (verificação de identidade e requisitos de origem de fundos);
• Declaração de Equidade e Integridade dos Jogos; e
• quaisquer regras específicas de jogos, termos de bónus, regras de torneios ou condições adicionais que publicarmos periodicamente.

Se discordar de, ou não puder cumprir, qualquer disposição, não deve abrir uma conta nem utilizar o Site.

1. Definições

2. Estatuto Legal e Isenção de Supervisão Regulamentar

2.1 A SkinJoker atualmente não detém licença de jogo remoto emitida por qualquer autoridade governamental ou reguladora. Operamos a partir de uma localização offshore e aplicamos voluntariamente as melhores práticas do setor para integridade dos jogos, AML/CFT e jogo responsável.

2.2 Assim, ao utilizar o Site, você reconhece e aceita expressamente que:

• não se aplica qualquer esquema estatutário de garantia de depósitos ou de resolução alternativa de litígios;
• não tem recurso a um regulador para reclamações; e
• interage com o Site inteiramente por sua conta e risco e sujeito à sua própria avaliação jurídica das leis locais.

3. Elegibilidade, Jurisdição e Declarações do Jogador

3.1 Você declara e garante que cada uma das seguintes afirmações é verdadeira em todos os momentos relevantes:

1. Tem pelo menos 18 anos de idade ou atingiu a maioridade legal na sua jurisdição;
2. Não é residente, cidadão nem se encontra habitualmente localizado num Território Restrito;
3. Não está listado em nenhuma lista de sanções (por exemplo, OFAC, Lista Consolidada da UE, sanções da ONU);
4. Não foi anteriormente autoexcluído nem teve uma conta encerrada pela SkinJoker;
5. Os fundos que utiliza provêm de fontes lícitas e estão livres de quaisquer ónus ou encargos;
6. Atua exclusivamente em seu próprio nome e não por conta de terceiros.

3.2 A Empresa reserva-se o direito unilateral de recusar serviço, cancelar apostas ou encerrar contas quando suspeitar razoavelmente de incumprimento das declarações acima.

4. Criação, Verificação e Segurança da Conta

4.1 Para abrir uma Conta deve fornecer um endereço de e-mail válido, criar uma palavra-passe forte e aceitar este Acordo.

4.2 KYC Nível 1: a triagem automatizada de idade, IP e dispositivo é concluída imediatamente após o registo.
KYC Nível 2: antes do primeiro levantamento ou quando depósitos/levantamentos cumulativos atingirem o equivalente em cripto de 2.000 EUR em qualquer período de 24 horas, deve carregar:

• documento de identificação com foto emitido pelo governo (passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução);
• comprovativo recente de morada (fatura de serviços ou extrato bancário ≤ 3 meses); e
• uma selfie em tempo real para comparação biométrica.

4.3 Regra de Uma Conta. Cada pessoa pode deter apenas uma Conta. Contas duplicadas serão consolidadas; quaisquer Fundos de Bónus e ganhos associados podem ser anulados.

4.4 Deve manter as credenciais confidenciais. É o único responsável por qualquer atividade realizada através da sua Conta, autorizada ou não. Credenciais comprometidas devem ser comunicadas para [email protected] sem demora indevida.

5. Depósitos, Levantamentos e Gestão de Carteiras

5.1 Depósito mínimo: equivalente em cripto de 10 USD. Os depósitos são creditados quando a transação atinge três (3) confirmações na rede.

5.2 Levantamento mínimo: equivalente em cripto de 20 USD. Levantamento máximo padrão: 50.000 USD por período móvel de 7 dias. Limites superiores podem ser concedidos a níveis VIP sujeitos a verificação de Nível 3.

5.3 Irreversibilidade. Transações em blockchain são irreversíveis. Confirme a exatidão do endereço de destino antes de enviar fundos.

5.4 A Empresa mantém armazenamento em carteira fria distinto para, no mínimo, 90 % dos saldos agregados dos Jogadores, com o restante numa carteira quente para liquidez operacional. Protocolos de multi-assinatura são aplicados.

5.5 Os levantamentos passam por análise de risco. A Empresa procura aprovar pedidos em 15 minutos; no entanto, revisões de segurança ou conformidade podem estender o processamento até um máximo de 24 horas.

5.6 A Empresa não cobra taxas internas. Taxas variáveis de miner ou de rede aplicam-se e são deduzidas automaticamente do montante a pagar.

5.7 Levantamentos reversos não são permitidos como salvaguarda de jogo responsável.

6. Bónus, Promoções e Requisitos de Apostas

6.1 Salvo renúncia expressa, todos os Bónus estão sujeitos a:

• requisito de apostas de 35× sobre os Fundos de Bónus (bónus + depósito para ofertas de correspondência);
• validade de 7 dias;
• aposta máxima de 5 USD (equiv. em cripto) por rodada/mão enquanto decorrem os requisitos; e
• ponderação de contribuição por jogo (por exemplo, slots 100 %, roleta 10 %, baccarat 0 %).

6.2 Abuso de bónus - incluindo, mas não se limitando a, multi-contas, apostas de cobertura, “caça ao bónus” ou apostas de baixo risco - torna o Bónus nulo a critério da Empresa.

6.3 Rodadas grátis promocionais têm um valor padrão de 0,10 USD (equiv. em cripto) por rodada, salvo indicação em contrário.

6.4 Torneios são pontuados de acordo com as regras específicas do evento (maior multiplicador, total apostado, vitórias consecutivas). Em caso de empate, prevalece a marca temporal mais antiga.

7. Regras dos Jogos, Equidade e Interrupções Técnicas

7.1 Jogos de terceiros: fornecidos por estúdios licenciados em Malta, Gibraltar, Ilha de Man, Estónia ou equivalente e certificados por entidades independentes (GLI, iTech Labs, eCOGRA).

7.2 Jogos proprietários: operam com algoritmos comprovadamente justos. Ferramentas de verificação (semente do cliente, semente do servidor, nonce) estão acessíveis na interface do Jogo.

7.3 Política de desconexão: se uma ronda de Jogo estiver registada no servidor, o resultado mantém-se válido e será mostrado após reconexão. Se não houver resultado registado, a aposta é devolvida.

7.4 Em caso de erro manifesto, falha de hardware ou resultado de RNG desviado das normas estatísticas, a Empresa pode anular as apostas afetadas e restabelecer o saldo pré-jogo.

8. Medidas de Jogo Responsável

8.1 Ferramentas de auto-serviço: os Jogadores podem definir limites de depósito, perda, aposta e sessão; ativar alertas de realidade horários; impor um “time-out” (24 horas – 6 semanas); ou ativar autoexclusão (mínimo 6 meses, máximo permanente).

8.2 A autoexclusão é aplicada em todas as Contas detidas na Empresa. Tentar contornar a exclusão resultará em rescisão imediata e perda de qualquer saldo.

8.3 Dados de contacto de entidades de aconselhamento acreditadas (GamCare, Gambling Therapy, NCPG) são fornecidos no rodapé e nas páginas de jogo responsável.

9. Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (AML/CTF)

9.1 A Empresa adere às recomendações do Grupo de Ação Financeira (“FATF”) e à legislação AML relevante de Hong Kong. Assim:

• a monitorização transacional é efetuada em tempo real;
• depósitos provenientes de mixers, tumblers ou moedas com melhoria de privacidade podem ser rejeitados;
• verificações de origem de fundos são acionadas por padrões de jogo grandes, rápidos ou incomuns.

9.2 Relatórios de Atividade Suspeita (“SARs”) podem ser apresentados às autoridades competentes. Renuncia a qualquer direito de ser informado sobre tais comunicações.

10. Práticas Proibidas

É estritamente proibido:

1. utilizar bots, IA ou scripts para obter vantagem;
2. conluiar-se com outros Jogadores;
3. manipular ou explorar erros de software;
4. branquear fundos ou facilitar transações ilícitas;
5. aceder ao Site via proxy, VPN, TOR ou tecnologia similar de ofuscação;
6. ameaçar ou assediar funcionários ou outros Jogadores;
7. distribuir ou publicar material ilícito, difamatório ou obsceno.

Violações podem resultar em confisco de fundos, encerramento de Conta e notificação às autoridades.

11. Propriedade Intelectual e Conteúdo de Terceiros

Todo o Conteúdo é protegido por leis de direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Não adquire quaisquer direitos de propriedade. Marcas de terceiros (por exemplo, estúdios de jogos) permanecem propriedade dos seus respetivos titulares.

12. Privacidade e Cookies

Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade, que faz parte integrante deste Acordo. Cookies essenciais são necessários para a funcionalidade do Site; cookies não essenciais são controlados via gestão de consentimento.

13. Tributação

A SkinJoker não retém impostos. É responsável por declarar e pagar quaisquer impostos devidos sobre ganhos ao abrigo das leis que lhe sejam aplicáveis.

14. Responsabilidade e Indemnização

14.1 O Site é fornecido “tal como está” sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, operação sem erros ou lucratividade futura.

14.2 Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade agregada da Empresa não excederá o menor de (i) o equivalente em cripto de 10.000 USD ou (ii) os depósitos líquidos efetuados por si nos seis meses anteriores.

14.3 Você indemnizará, defenderá e isentará a Empresa, os seus diretores, funcionários, afiliadas e fornecedores de qualquer reclamação decorrente do seu incumprimento deste Acordo, violação da lei ou uso indevido do Site.

15. Suspensão, Rescisão e Perda de Fundos

15.1 A Empresa pode suspender ou encerrar a sua Conta se:

• requisitos KYC/AML não forem cumpridos;
• houver suspeita de atividade fraudulenta, conluiada ou criminosa;
• for iniciado chargeback ou reversão de transação cripto;
• residir ou se mudar para um Território Restrito.

15.2 Saldos legítimos, deduzidos fundos promocionais e compensações por chargeback, ser-lhe-ão pagos salvo se proibido por lei ou por autoridade competente.

16. Reclamações e Resolução de Litígios

16.1 Procedimento interno: contacte [email protected] no prazo de 30 dias a contar do incidente. Forneça nome de utilizador, data/hora, ID do Jogo e descrição detalhada.

16.2 Acusaremos receção em 24 horas, emitiremos uma referência de caso e procuraremos resolver em 14 dias.

16.3 Arbitragem: litígios não resolvidos serão submetidos a arbitragem vinculativa em Hong Kong ao abrigo das Regras UNCITRAL, com sede em Hong Kong, idioma inglês. A decisão do árbitro é final. Cada parte suporta os seus próprios custos salvo decisão em contrário do árbitro. Ações coletivas ou de grupo são expressamente renunciadas.

17. Força Maior

A Empresa não é responsável por atraso ou incumprimento resultante de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, caso fortuito, guerra, agitação civil, pandemia, ação governamental, falha de energia, falha de telecomunicações ou perturbação de rede blockchain. O prazo de execução é estendido pela duração de tal evento.

18. Alterações e Atualizações

Podemos modificar este Acordo a qualquer momento. Alterações materiais são anunciadas por e-mail ou notificação no site com pelo menos sete (7) dias de antecedência. O uso contínuo após a data de entrada em vigor constitui aceitação. Se discordar, deve encerrar a sua Conta antes de os novos termos se aplicarem.

19. Cessão

A SkinJoker pode ceder ou novar os seus direitos e obrigações ao abrigo deste Acordo a qualquer subsidiária, afiliada ou sucessora sem aviso. Você não pode ceder os seus direitos ou obrigações.

20. Divisibilidade e Renúncia

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecem em pleno vigor. Nenhuma renúncia da Empresa a qualquer incumprimento será considerada renúncia a incumprimento subsequente.

21. Lei Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis substantivas da Região Administrativa Especial de Hong Kong, excluindo princípios de conflito de leis.

22. Idioma

Este Acordo é redigido em inglês. Podem ser fornecidas traduções para conveniência. Em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês.

23. Contacto

SkinJoker Tech Ltd.
22/F, 2 International Finance Centre
8 Finance Street, Central, Hong Kong, RAE China
Apoio Geral (24 / 7 / 365): [email protected]
Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]

Anexo A — Territórios Restritos (Não Exaustivo)

Austrália; Curaçau; República Checa; França e Territórios Ultramarinos; República Islâmica do Irão; Israel; Lituânia; Países Baixos e Ilhas BES; Coreia do Norte; Singapura; Espanha; República Árabe da Síria; Reino Unido; Estados Unidos da América (incl. Porto Rico, Guam, Ilhas Virgens Americanas, Samoa Americana); qualquer estado sujeito a sanções abrangentes da OFAC.
A Empresa pode alterar esta lista a seu critério. A presença em ou mudança para um Território Restrito sujeita a Conta a encerramento imediato.

Jogue de forma responsável. Apenas para maiores de 18 anos. Se o jogo deixar de ser divertido, faça uma pausa e procure ajuda junto de uma organização reconhecida.